Qual a função do Banco Central?

Qual a função do Banco Central?
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Todos nós já ouvimos falar muito de Banco Central. O BACEN está em nosso dia a dia, sobretudo no noticiário sobre economia, devido ao papel que exerce em diversos aspectos da vida nacional.

As decisões do BC afetam nosso dinheiro e até nossas perspectivas de emprego, renda e progresso financeiro. Mas qual a razão de tanto poder?

Na verdade, o Banco Central faz parte de um tipo de organização muito comum em instâncias governamentais. Ele é uma ferramenta constitucional, cujas atribuições e estrutura estão previstos no artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Banco Central

Sua criação, não obstante, é anterior à última Carta Magna, datando de 31 de dezembro de 1964, durante o governo Castello Branco. Surgiu na forma de autarquia federal, integrando o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Em 1985, as contas do Banco Central foram separadas das contas do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional. Posteriormente, o BC foi substituindo o Branco do Brasil como principal autoridade em política econômica no SFN.

Sediada no DF, a autarquia é vinculada ao Ministério da Fazenda, o que define claramente seu papel político, apesar do caráter técnico de suas atribuições, como veremos mais à frente. O presidente do BACEN, assim como o Conselho Diretor, é escolhido pelo Presidente da República e submetido à aprovação do Senado Federal.

A melhor forma de definir as funções do BC seria atribuir a ele o papel de executar políticas geradas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas mesmo essa definição não seria capaz de esgotar o papel e importância do Banco Central na economia nacional, pois parte das políticas executadas são elaboradas pela própria instituição.

Pode-se, em resumo, afirmar que o BC tem o papel de assegurar a estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro nacional, razão pela qual é chamado de banco dos bancos.

Cabe-lhe, também, assegurar a liquidez da economia, mantendo as reservas internacionais em nível adequado, estimular a poupança, manter a estabilidade da moeda, garantindo seu poder de compra, e manter a liquidez da economia nacional.

Deve ficar claro para o leitor que o foco da instituição está voltado para dois aspectos básicos:

– política monetária;

– política de crédito.

São, não obstante, dois pontos fulcrais, que impactam toda a economia. A política monetária é responsável pelo valor da moeda internacionalmente, influenciando os preços de importação, exportação e turismo, equilibrando ou desequilibrando os interesses dos diversos setores da economia.

Do ponto de vista do crédito, sabemos da importância do mesmo para a expansão de uma economia local. Além de estimular o consumo de bens duráveis, de alto valor agregado, o crédito barato incentiva o investimento do setor produtivo, ampliando a produção e o PIB nacional, além de aumentar os itens de exportação, que contribuem para a melhora da balança comercial.

Com uma balança comercial pendendo para o lado das exportações, o país acumula divisas em dólar, que é a moeda corrente no mercado internacional, valorizando-se o real frente à moeda estadunidense e também às de outros países.

Perceba que em todo esse processo o BC está presente, buscando estabelecer um equilíbrio favorável à economia do país entre aspectos econômicos como:

– política monetária;

– crédito;

inflação;

– preços;

– dívida pública;

– consumo;

– reservas cambiais.

Devido às suas múltiplas funções dentro do espectro econômico, o Banco Central concentra uma variada e valiosa gama de informações, que, devidamente utilizadas, podem contribuir para respaldar decisões e políticas governamentais.

Como sabemos, decisões estratégicas precisam ser tomadas com base em dados, informações e indicadores.

Regulação do Sistema Financeiro

Sem dúvida alguma, a regulação do Sistema Financeiro Nacional é uma das atribuições mais importantes do BC.

Além de receber reservas dos outros bancos, o BC fornece crédito, opera o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e vigia o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) além de ser interventor em caso de problemas de liquidez de qualquer instituição financeira, podendo conceder crédito provisório a essa instituição, preservando, assim, a confiança no sistema financeiro local, o que acontece, também, com os Bancos Centrais de outros países.

O BC é, na verdade, a instituição responsável por elaborar políticas e normas para o funcionamento do setor, prevenindo e fiscalizando práticas financeiras e cambiais ilícitas. É o BC que faz a emissão dos normativos.

É por meio do controle exercido, inclusive por meio dos depósitos mantidos pelas instituições financeiras junto ao BC, além de outros mecanismos, que o Banco Central é capaz de fornecer ao governo relatórios, estudos e indicadores acerca do potencial de expansão da oferta de crédito pelo sistema bancário, auxiliando na elaboração de políticas cíclicas, de modo a evitar a falta de liquidez e a quebra do sistema.

Uma das políticas para manutenção da liquidez é o redesconto, um mecanismo por meio do qual o banco com problemas de liquidez troca os títulos do depósito compulsório por moeda. Cabe ao BC, nesse caso, garantir que esse modelo de crédito seja emergencial, sendo necessário ter indicadores que mostrem que o banco tem fundamentos que lhe permitam retomar, dentro de um prazo razoável, determinado pelo BC, o equilíbrio entre depósitos, crédito, receitas, dívidas e patrimônio líquido.

Além de regular o sistema financeiro, o BC regula, também, a execução da política orçamentária do Governo Federal e atua na distribuição de títulos do Tesouro Nacional, por meio de leilões públicos.

Aliás, cabe ao BC fiscalizar as finanças públicas, de um modo geral, o que inclui os estados e municípios, emitindo os títulos do Tesouro para financiar os investimentos e a dívida pública.

Política Cambial

Você já deve ter ouvido muitos debates sobre qual o melhor sistema de câmbio. Fixo ou flexível?

É o BC quem tem todas as informações e instrumentos para definir qual a melhor política cambial para o momento. O câmbio fixo é aquele em que o BC é obrigado a ter um papel de interventor, já que é preciso dar sustentabilidade a um valor previamente fixado para a moeda nacional no mercado internacional.

O Brasil já atuou dessa forma, principalmente em épocas em que era necessário indicar ao mercado a existência de uma moeda nacional forte, de modo a controlar os preços e a inflação. Posteriormente, com o crescimento da economia e multiplicação das reservas cambiais na primeira metade do século XXI, o BC adotou o câmbio flexível.

Esperamos que você tenha, a partir desse texto, tido uma ideia de como funciona o BC e a economia brasileira. É importante para quem quer investir desenvolver esse conhecimento, pois as questões macroeconômicas interferem direta e/ou indiretamente nos resultados dos seus investimentos.

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