O que é o Conselho Monetário Nacional e qual sua função?

O que é o Conselho Monetário Nacional e qual sua função?
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A definição do que é o Conselho Monetário Nacional é bastante simples. Trata-se de um órgão responsável pela elaboração da política monetária nacional, cuja execução cabe ao Banco Central, cuja direção compõe a mesa do CMN.

O CMN reúne-se uma vez por mês para debater e deliberar sobre a política cambial, de crédito, juros e inflação.

Tudo isso você já deve saber, uma vez que, se chegou até aqui, é porque acompanha o noticiário econômico e já tem uma boa noção de como tudo isso funciona.

É presumível que o propósito de ter chegado até aqui seja aprofundar um pouco mais esse conhecimento, o que é uma atitude louvável, porque conhecer como funciona a economia, como são elaboradas as políticas econômicas e o efeito das mesmas na vida das pessoas é essencial para que sejamos capazes de tomar decisões que vão de onde investir nosso dinheiro a que projetos de governança para o país apoiar.

Sendo assim, vamos aprofundar um pouco mais o tema, tentando evitar o texto frio e sem desdobramentos, buscando fazer com que você realmente consiga perceber como as coisas funcionam.

O papel estratégico do Conselho Monetário Nacional

Antes de explicarmos o que é política monetária, convém que identifiquemos o funcionamento do Conselho Monetário Nacional e a sua composição.

Como já adiantamos, o CMN reúne-se uma vez por mês para avaliar os diversos indicadores e, com base nele, fazer o ajuste das políticas públicas de juros, câmbio, inflação e crédito.

Esse conselho é formado por cinco elementos:

– Presidente do Banco Central;

– Presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM);

– Secretário do Tesouro Nacional (vinculado ao Ministério da Economia);

– Secretário Executivo do Ministério da Economia;

– Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

Além desses cinco membros, têm assento à mesa do CMN os diretores do Banco Central, num máximo de quatro, cuja participação é indicada de acordo com a pauta da reunião.

Fazemos questão de identificar os personagens que compõem o CMN para oferecer uma introdução capaz de levar você a compreender a importância da geração de políticas econômicas no âmbito daquele conselho.

Perceba que temos, a cada trinta dias, em Brasília, uma reunião que é, ao mesmo tempo, de planejamento e execução. Vide a forte presença de gestores do Banco Central, que é o principal executor das políticas geradas pelo CMN.

Some-se aos integrantes do Banco Central a presença do presidente da CVM e o secretário executivo do Ministério da Economia. A CVM, como sabemos, é o órgão responsável pelo funcionamento do mercado de capitais, enquanto os executivos do Ministério da Economia respondem pela execução das políticas econômicas em todas as ramificações do espectro governamental.

Conselho Monetario Nacional

As políticas públicas são diretamente impactadas pelas decisões tomadas pelo CMN, razão pela qual o Ministério da Economia tem presença chave dentro do Conselho, ou não haveria uma conexão entre políticas financeiras e a realidade econômica, levando-se em consideração aspectos essenciais da economia real, tais como:

– política de desenvolvimento;

– investimentos em saúde, educação, desenvolvimento científico e infraestrutura;

– consumo;

– política comercial;

– políticas estratégicas.

Da mesma forma, a CVM cuida da segurança do mercado de investimentos, devendo incentivá-los, no que sabemos que as políticas governamentais interferem de forma frontal.

O que é política monetária?

Agora que já pudemos perceber a importância das políticas monetárias para manter o equilíbrio do macrossistema econômico, ficará mais fácil para nós entendermos o que é essa política.

Há três vetores da política monetária, sendo, na realidade, os fatores que são determinados e controlados pelo Conselho Monetário Nacional:

– dinheiro em circulação;

– taxa de juros;

– oferta de crédito.

O dinheiro em circulação é controlado pelo Banco Central, mas a política é definida no âmbito do CMN.

A oferta de moeda é determinada pela liquidez da economia. Quando a economia está forte, com consumo, crescimento do PIB e balança comercial positiva, pendendo para o lado das exportações, a oferta de dinheiro ao mercado aumenta. Quando a situação é inversa, o Banco Central reduz a emissão de dinheiro.

Numa outra linha, a taxa de juros pode ser utilizada para inibir uma demanda excessiva em relação à oferta de bens, o que pode causar dois problemas para a economia:

– aumento de preços no mercado interno com consequente processo inflacionário;

– aumento das importações, pondo em risco o superávit comercial e a manutenção de reservas internacionais.

Como você pode observar, a política monetária tem o propósito de manter o equilíbrio dos fundamentos econômicos a partir do controle de um determinado número de variáveis, o que inclui o crédito, cujo preço é afetado pela alta da taxa de juros, da mesma forma que o governo pode intervir no preço do crédito para o setor produtivo, como ocorre com programas de desenvolvimento econômico, caso da política de crédito agrícola, conhecida como Plano Safra.

Em momentos de desequilíbrio entre demanda e oferta, o governo pode elevar a taxa de juros para o consumidor, mas gerar políticas para incentivar o setor produtivo a investir na ampliação da capacidade instalada, de modo a atender à demanda com ganhos de escala e não aumento de preço.

Mais do que as circunstâncias, as políticas, sejam expansionistas ou contracionistas, são elaboradas com base em metas determinadas pelo CMN, das quais ouvimos falar abundantemente. São elas as metas de inflação, da taxa de juros e a meta fiscal do governo.

Conclusão

Reconhecemos que são muitas informações, mas esperamos ter ajudado você a compreender por que um órgão como o CMN existe e como suas decisões podem afetar, favoravelmente ou não, a economia do país e a vida da população.

 

 

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