A história do mercado financeiro e de capitais no Brasil

A história do mercado financeiro e de capitais no Brasil
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Durante a trajetória de um investidor, há inúmeras tomadas de decisões, estratégias e maneiras de atuar no mundo dos investimentos e investir em ações. Por isso, adquirir conhecimento sobre o mercado financeiro é um dos itens fundamentais para se tornar um investidor bem-sucedido e mais completo. Há diversas maneiras de agregar informação e criar um estofo interessante de aprendizado e de ideias. Muitos jovens ou iniciantes na área costumam querer partir para a parte prática e minimizam o estudo e conhecimento das escolas e teorias econômicas, e isso configura um equívoco. Pois, além da experiência prática do dia a dia, um bom investidor deve conhecer a fundo tudo que cerca o mercado, e um destes pilares é a trajetória e sua própria história. Pensando na importância desta pauta, vamos fazer um recorte histórico e falar sobre a história do mercado financeiro e de capitais no Brasil.

mercado financeiro

Podemos dividir a história do mercado financeiro no Brasil em quatro fases: A primeira e mais longa está relacionada ao fim do período colonial, nosso Império e os primeiros anos da República. Este período pode ser estudado a partir de três demarcações: início da intermediação financeira no período colonial até o final da década de 1830, década de 1840 até o final do Império e pelos primeiros anos da República até o início da Primeira Guerra Mundial.  Já a segunda fase, está relacionada ao período das grandes Guerras e da Grande Depressão. A terceira, com início em 1945, se estende até as reformas institucionais de 1964 e 1965. A quarta tem início nestas reformas e estende-se até os dias atuais e é sobre elas que focaremos nosso recorte histórico.

Voltando no tempo: A infância do mercado financeiro e de capitais brasileiro

As mudanças ao longo do tempo no nosso sistema financeiro têm ligação direta aos governos e suas medidas. Até meados da década de 60, os brasileiros adotavam uma postura muito conservadora investindo em ativos reais como imóveis, por exemplo, e assim procuravam evitar aplicação de capital em títulos públicos ou privados. Isso ocorria em meio a um cenário muito desfavorável aos investimentos. Era uma época de inflação crescente, principalmente no período final da década de 1950, somada a uma legislação que limitava em 12% ao ano a taxa máxima de juros, conhecida como Lei da Usura. Qual resultado disso? Grave limitação no desenvolvimento de um mercado de capitais ativo.

Este quadro engessado começa a sofrer uma mudança positiva quando na medida em que o Governo deu início a um programa de grandes reformas na economia nacional, e com isso foram sancionadas algumas novas leis visando a reestruturação dos mercados financeiros doméstico.

  • Lei nº 4.380 – Agosto de 1964 – Responsável pela criação do Banco Nacional de Habitação, instituição da correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e institucionalização do Sistema Financeiro de Habitação.
  • Lei nº 4.595 – Dezembro de 1964: Responsável pela definição das características e áreas de atuação de instituições financeiras, além da transformação do SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) e seu Conselho em Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional.
  • Lei nº 4.728 – Julho de 1965: Responsável pela determinação de medidas visando o desenvolvimento do mercado de capitais.

Os resultados destas leis foram impactantes e geraram diversas modificações como a reformulação da legislação referente à Bolsa de Valores, criação dos Bancos de Investimento, instituições que receberam como principal tarefa desenvolver a indústria de fundos de investimento e transformação de corretores de fundos públicos em Sociedades Corretoras, forçando a profissionalização da classe. Outra mudança significativa foi a criação de uma diretoria no Banco Central denominada Diretoria de Mercado de Capitais, que tinha como objetivo específico exercer a regulação e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, Bolsa de Valores e companhias de capital aberto. Atualmente estas funções são exercidas pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários).

Além das leis, alguns incentivos foram criados para impulsionar o mercado. Podemos destacar os chamados Fundos 157. Criados pelo Decreto Lei nº 157, no ano de 1967, eram uma opção para que os contribuintes pudessem usar parte do imposto devido na Declaração do Imposto de Renda para aquisição de quotas de fundos de ações de companhias abertas comandadas por instituições financeiras de acordo com a opção selecionada pelo aplicador. Com estes incentivos e o impulsionamento do mercado, principalmente devido às medidas do Governo, foi percebido um aumento considerável da demanda por ações, ao passo que a emissão de ações pelas empresas não acompanhou esta demanda. O resultado deste desequilíbrio foi o chamado “boom” da Bolsa do Rio de Janeiro entre dezembro de 1970 e julho de 1971. Neste período, houve uma grande onda especulativa e as cotações das ações subiram sistematicamente. Ao chegar no ápice, em julho de 1971, investidores mais experientes começaram a vender suas posições. Este movimento apresentou curta duração, mas gerou consequências como anos de depressão no mercado. Porém, a partir do ano de 1975, foi possível observar uma recuperação das cotações devido a novos aportes de recursos, que podemos definir como fruto das reservas técnicas das seguradoras, recursos provenientes do Fundo PIS/PASEP, adicionais do Fundo 157 e a criação das Sociedades de Investimento para captar recursos externos e aplicar no mercado de ações. E mais, ainda podemos citar o aumento dos investimentos dos Fundos de Pensão.

Nesse contexto geral de estagnação e tentativa de recuperação do mercado acionário foram sancionadas novas normas, em 1976. A Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas, tinha como principal objetivo modernizar as regras que regiam as sociedades anônimas, até então reguladas por um decerto antigo e ultrapassado, o Decreto-Lei de 1940. A segunda foi a Lei nº 6.385/76, chamada de segunda Lei do Mercado de Capitais que criou a CVM e apresentou ao mercado uma instituição governamental exclusivamente destinada a regulamentar de perto e desenvolver o mercado de capitais, além de fiscalizar as Bolsa de Valores e as companhias abertas.

Apesar do grande das tentativas como um grande “empurrão” e incentivos, o mercado de capitais não apresentou uma curva de crescimento compatível com as expectativas criadas, mesmo havendo alguns lampejos como aumento na quantidade de empresas abrindo seu capital e um montante razoável de recursos captados por algumas empresas por meio de ofertas públicas de ações, realizadas na década de 1980.

A internacionalização do mercado financeiro brasileiro

O processo de internacionalização do mercado chega ao Brasil no fim da década de 1980, tendo como ponto de partida a resolução do CMN nº 1.289/87 e seus anexos. A partir dos anos 1990, já com o movimento de abertura da nossa economia, observamos o aumento do volume de investidores estrangeiros atuando no mercado de capitais brasileiro. Outro fato relevante foi a presença de empresas brasileiras no mercado externo figurando na listagem de suas ações em algumas bolsas de valores estrangeiras, principalmente a New York Stock Exchange, com o objetivo de atrair capital por meio do lançamento de valores mobiliários no exterior. O intercâmbio com mercado estrangeiro foi positivo para nossas empresas porque as companhias abertas brasileiras foram obrigadas a seguir regras relacionadas a aspectos contábeis, transparência e divulgação de informações, os famosos princípios de governança corporativa. Regras impostas pela SEC (Securities and Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. Com isso, nosso empresários e investidores começaram a lidar com acionistas mais exigentes e sofisticados, observando estes agentes acostumados a investir em mercados com práticas de governança corporativa mais avançadas que nossas. Então, além do número crescente de investidores estrangeiros foi constatada uma maior participação de investidores brasileiros de grande porte, porém com mais conhecimento e aprimorados.

Por aqui, foram implementadas novas iniciativas institucionais e governamentais com o intuito de provocar melhorias das práticas de governança corporativa das empresas brasileiras. Podemos destacar a Lei nº 10.303/01 e a criação do Novo Mercado e dos Níveis 1 e 2 de governança corporativa pela Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa.

Antes de falar deles, uma rápida passada pela Bovespa para recapitular sobre nossa Bolsa de Valores:

A Bovespa está situada na capital paulista e fica localizada no centro da cidade. Trata-se de uma entidade autorreguladora que opera sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A Bolsa de Valores Bovespa é nosso principal mercado de negociação de ações das empresas existentes no Brasil. Além de ser líder na América Latina. Os mercados imersos na Bolsa abrangem ações, contratos futuros, câmbio, operações, fundos e ETFs (fundos de índices), crédito de carbono, leilões e renda fixa pública e privada.

Mercado financeiro e de capitais

Linha do Tempo da nossa Bolsa de Valores:

  • 1890 – Emílio Rangel Pestana funda a chamada Bolsa Livre – considerada o embrião da Bolsa de Valores de São Paulo.
  • 1891 – A Bolsa Livre é fechada devido à crise econômica do Encilhamento.
  • 1895 – O crescimento do mercado financeiro brasileiro é retomado e quatro anos após o fechamento da Bolsa Livre é inaugurada a Bolsa de Fundos Públicos de São Paulo.
  • 1934 – Com sede no  Palácio do Café, seu nome muda para Bolsa Oficial de Valores de São Paulo.

Novo Mercado

No fim da década de 1990, era bastante nítida a crise de grandes proporções na qual estava mergulhada o mercado de ações no Brasil. Para se ter noção, o número de empresas listadas na Bovespa tinha caído de 550, em 1996, para cerca de 440, em 2001. Outro dado alarmante: o volume negociado caiu de US$ 191 bilhões, em 1997, para US$ 101 bilhões, em 2000, e US$ 65 bilhões em 2001. Para completar o quadro, muitas empresas fecharam o capital e poucas fizeram movimento de abertura.

Foi com esta situação e cenário completamente desfavorável que a Bovespa criou o chamado Novo Mercado, que em outras palavras tentava ser um grupo especial de listagem de ações das empresas que se comprometiam a adotar práticas de governança corporativa adicionais aquelas exigidas obrigatoriamente pela CVM. Para adaptar estas medidas ao nosso mercado, foram necessários dois estágios intermediários: Níveis 1 e 2, que, juntos com o Novo Mercado, estabeleciam compromissos crescentes de adequação às melhores práticas de governança corporativa. A base do raciocínio que norteou a instalação do Novo Mercado é a constatação de que um dos fatores que mais contribuía para a fragilidade do nosso mercado de ações era a fraca proteção aos acionistas minoritários, que em uma companhia aberta se encontram, via de regra, em estado vulnerável, o que ocorre principalmente em função da assimetria informacional em relação aos acionistas majoritários, que efetivamente controlam a empresa.

Assim, o grau de valorização das ações no mercado sofre influência direta do grau de segurança concedido aos acionistas e pelas informações transparentes disseminadas elas empresas.  A ausência destas regras protecionistas aos interesses dos acionistas minoritários causa uma desvalorização no valor de mercado das companhias. Com isso, o objetivo era de que empresas com ações listadas em algum dos níveis diferenciados de governança corporativa apresentassem prêmios de risco consideravelmente menores, acarretando em valorização do patrimônio dos acionistas. Tudo isso em um ambiente de riscos reduzidos. Atualmente, 131 companhias adotam as regras adicionais de governança corporativa e integram o Novo Mercado.

Mercado financeiro

Recentemente, em Janeiro de 2018, a Bovespa alterou a regulação do Novo Mercado, adicionando novas regras de governança corporativa que devem ser seguidas pelas empresas que fazem parte dessa listagem ou que queiram ingressar nela. Foram alteradas principalmente regras relacionadas a divulgação de informações relativas a renúncia de administradores, a obrigação de explicitar de modo mais claro as políticas e o contexto que fundamentarem a tomada de decisões importantes pelos administradores da companhia, a obrigatoriedade de instalar orgãos de fiscalização da companhia, entre outras mudanças.

As companhias já listadas no Novo mercado tem até a sua Assembléia geral ordinária de 2021 para se adaptar as mudanças. Já as companhias que querem ingressar na listagem especial, devem comprovar o atendimento a essas novas regras desde 2 de janeiro de 2018.

 

A mudança da Lei das Sociedades Anônimas

O grande objetivo desta reforma foi gerar fortalecimento do mercado de capitais e aumentar o estímulo à maior participação dos investidores por meio do aperfeiçoamento e dos direitos e proteção dos acionistas minoritários. Tais mudanças eram forte reivindicação de diversos agentes do mercado. Dentre as alterações realizadas estavam diversas regras de governança corporativa oriundas de princípios transparência, tratamento equitativo, compliance e prestação de contas, que foram devidamente aperfeiçoados após a edição da Lei nº 6.404/76. Alguns itens foram retirados do texto da lei como o chamado direito de recesso, revogado pela Lei nº 9.457/97 com o objetivo de facilitar o processo de privatização e aumentar o valor recebido pela União ao impedir a extensão aos minoritários dos grandes ágios pagos em leilões deste calibre.

A partir do ano de 2003, o mercado mudou seu rumo e aqueceu novamente. Um número que ilustra muito bem esta mudança é o da quantidade de ofertas iniciais, as chamadas IPOs (Initial public offerings). Entre os anos de 1996 e 2003 foram feitas apenas quatro ofertas, totalizando menos de uma por ano. A partir de 2003, até 2011, ao foram realizadas mais de 100. A mudança de patamar fica bastante clara.

Como foi salientado no início do texto, é completamente fundamental procurar e agregar mais conhecimento é fundamental para entender o real funcionamento do mercado e traçar estratégias de atuação. Além das grandes e famosas teorias e escolas de pensamento mercadológico, é crucial entender a história do nosso mercado financeiro para compreender suas mudanças ao longo dos anos e avaliar sua evolução. Para investir bem, é necessário conhecer o campo de atuação e seus detalhes, inclusive os históricos. Assim, os novos e “velhos” investidores dispõem de mais estofo para trilhar seus caminhos no mundo dos investimentos.

One thought on “A história do mercado financeiro e de capitais no Brasil

  1. Vascojk Reply

    Prezados,
    Um belo compêndio exposto de forma clara, de muito valor e aprendizado!

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