Economia

A definição do que é o Conselho Monetário Nacional é bastante simples. Trata-se de um órgão responsável pela elaboração da política monetária nacional, cuja execução cabe ao Banco Central, cuja direção compõe a mesa do CMN.

O CMN reúne-se uma vez por mês para debater e deliberar sobre a política cambial, de crédito, juros e inflação.

Tudo isso você já deve saber, uma vez que, se chegou até aqui, é porque acompanha o noticiário econômico e já tem uma boa noção de como tudo isso funciona.

É presumível que o propósito de ter chegado até aqui seja aprofundar um pouco mais esse conhecimento, o que é uma atitude louvável, porque conhecer como funciona a economia, como são elaboradas as políticas econômicas e o efeito das mesmas na vida das pessoas é essencial para que sejamos capazes de tomar decisões que vão de onde investir nosso dinheiro a que projetos de governança para o país apoiar.

Sendo assim, vamos aprofundar um pouco mais o tema, tentando evitar o texto frio e sem desdobramentos, buscando fazer com que você realmente consiga perceber como as coisas funcionam.

O papel estratégico do Conselho Monetário Nacional

Antes de explicarmos o que é política monetária, convém que identifiquemos o funcionamento do Conselho Monetário Nacional e a sua composição.

Como já adiantamos, o CMN reúne-se uma vez por mês para avaliar os diversos indicadores e, com base nele, fazer o ajuste das políticas públicas de juros, câmbio, inflação e crédito.

Esse conselho é formado por cinco elementos:

– Presidente do Banco Central;

– Presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM);

– Secretário do Tesouro Nacional (vinculado ao Ministério da Economia);

– Secretário Executivo do Ministério da Economia;

– Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

Além desses cinco membros, têm assento à mesa do CMN os diretores do Banco Central, num máximo de quatro, cuja participação é indicada de acordo com a pauta da reunião.

Fazemos questão de identificar os personagens que compõem o CMN para oferecer uma introdução capaz de levar você a compreender a importância da geração de políticas econômicas no âmbito daquele conselho.

Perceba que temos, a cada trinta dias, em Brasília, uma reunião que é, ao mesmo tempo, de planejamento e execução. Vide a forte presença de gestores do Banco Central, que é o principal executor das políticas geradas pelo CMN.

Some-se aos integrantes do Banco Central a presença do presidente da CVM e o secretário executivo do Ministério da Economia. A CVM, como sabemos, é o órgão responsável pelo funcionamento do mercado de capitais, enquanto os executivos do Ministério da Economia respondem pela execução das políticas econômicas em todas as ramificações do espectro governamental.

As políticas públicas são diretamente impactadas pelas decisões tomadas pelo CMN, razão pela qual o Ministério da Economia tem presença chave dentro do Conselho, ou não haveria uma conexão entre políticas financeiras e a realidade econômica, levando-se em consideração aspectos essenciais da economia real, tais como:

– política de desenvolvimento;

– investimentos em saúde, educação, desenvolvimento científico e infraestrutura;

– consumo;

– política comercial;

– políticas estratégicas.

Da mesma forma, a CVM cuida da segurança do mercado de investimentos, devendo incentivá-los, no que sabemos que as políticas governamentais interferem de forma frontal.

O que é política monetária?

Agora que já pudemos perceber a importância das políticas monetárias para manter o equilíbrio do macrossistema econômico, ficará mais fácil para nós entendermos o que é essa política.

Há três vetores da política monetária, sendo, na realidade, os fatores que são determinados e controlados pelo Conselho Monetário Nacional:

– dinheiro em circulação;

– taxa de juros;

– oferta de crédito.

O dinheiro em circulação é controlado pelo Banco Central, mas a política é definida no âmbito do CMN.

A oferta de moeda é determinada pela liquidez da economia. Quando a economia está forte, com consumo, crescimento do PIB e balança comercial positiva, pendendo para o lado das exportações, a oferta de dinheiro ao mercado aumenta. Quando a situação é inversa, o Banco Central reduz a emissão de dinheiro.

Numa outra linha, a taxa de juros pode ser utilizada para inibir uma demanda excessiva em relação à oferta de bens, o que pode causar dois problemas para a economia:

– aumento de preços no mercado interno com consequente processo inflacionário;

– aumento das importações, pondo em risco o superávit comercial e a manutenção de reservas internacionais.

Como você pode observar, a política monetária tem o propósito de manter o equilíbrio dos fundamentos econômicos a partir do controle de um determinado número de variáveis, o que inclui o crédito, cujo preço é afetado pela alta da taxa de juros, da mesma forma que o governo pode intervir no preço do crédito para o setor produtivo, como ocorre com programas de desenvolvimento econômico, caso da política de crédito agrícola, conhecida como Plano Safra.

Em momentos de desequilíbrio entre demanda e oferta, o governo pode elevar a taxa de juros para o consumidor, mas gerar políticas para incentivar o setor produtivo a investir na ampliação da capacidade instalada, de modo a atender à demanda com ganhos de escala e não aumento de preço.

Mais do que as circunstâncias, as políticas, sejam expansionistas ou contracionistas, são elaboradas com base em metas determinadas pelo CMN, das quais ouvimos falar abundantemente. São elas as metas de inflação, da taxa de juros e a meta fiscal do governo.

Conclusão

Reconhecemos que são muitas informações, mas esperamos ter ajudado você a compreender por que um órgão como o CMN existe e como suas decisões podem afetar, favoravelmente ou não, a economia do país e a vida da população.

 

 

Todos nós já ouvimos falar muito de Banco Central. O BACEN está em nosso dia a dia, sobretudo no noticiário sobre economia, devido ao papel que exerce em diversos aspectos da vida nacional.

As decisões do BC afetam nosso dinheiro e até nossas perspectivas de emprego, renda e progresso financeiro. Mas qual a razão de tanto poder?

Na verdade, o Banco Central faz parte de um tipo de organização muito comum em instâncias governamentais. Ele é uma ferramenta constitucional, cujas atribuições e estrutura estão previstos no artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Sua criação, não obstante, é anterior à última Carta Magna, datando de 31 de dezembro de 1964, durante o governo Castello Branco. Surgiu na forma de autarquia federal, integrando o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Em 1985, as contas do Banco Central foram separadas das contas do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional. Posteriormente, o BC foi substituindo o Branco do Brasil como principal autoridade em política econômica no SFN.

Sediada no DF, a autarquia é vinculada ao Ministério da Fazenda, o que define claramente seu papel político, apesar do caráter técnico de suas atribuições, como veremos mais à frente. O presidente do BACEN, assim como o Conselho Diretor, é escolhido pelo Presidente da República e submetido à aprovação do Senado Federal.

A melhor forma de definir as funções do BC seria atribuir a ele o papel de executar políticas geradas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas mesmo essa definição não seria capaz de esgotar o papel e importância do Banco Central na economia nacional, pois parte das políticas executadas são elaboradas pela própria instituição.

Pode-se, em resumo, afirmar que o BC tem o papel de assegurar a estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro nacional, razão pela qual é chamado de banco dos bancos.

Cabe-lhe, também, assegurar a liquidez da economia, mantendo as reservas internacionais em nível adequado, estimular a poupança, manter a estabilidade da moeda, garantindo seu poder de compra, e manter a liquidez da economia nacional.

Deve ficar claro para o leitor que o foco da instituição está voltado para dois aspectos básicos:

– política monetária;

– política de crédito.

São, não obstante, dois pontos fulcrais, que impactam toda a economia. A política monetária é responsável pelo valor da moeda internacionalmente, influenciando os preços de importação, exportação e turismo, equilibrando ou desequilibrando os interesses dos diversos setores da economia.

Do ponto de vista do crédito, sabemos da importância do mesmo para a expansão de uma economia local. Além de estimular o consumo de bens duráveis, de alto valor agregado, o crédito barato incentiva o investimento do setor produtivo, ampliando a produção e o PIB nacional, além de aumentar os itens de exportação, que contribuem para a melhora da balança comercial.

Com uma balança comercial pendendo para o lado das exportações, o país acumula divisas em dólar, que é a moeda corrente no mercado internacional, valorizando-se o real frente à moeda estadunidense e também às de outros países.

Perceba que em todo esse processo o BC está presente, buscando estabelecer um equilíbrio favorável à economia do país entre aspectos econômicos como:

– política monetária;

– crédito;

– inflação;

– preços;

– dívida pública;

– consumo;

– reservas cambiais.

Devido às suas múltiplas funções dentro do espectro econômico, o Banco Central concentra uma variada e valiosa gama de informações, que, devidamente utilizadas, podem contribuir para respaldar decisões e políticas governamentais.

Como sabemos, decisões estratégicas precisam ser tomadas com base em dados, informações e indicadores.

Regulação do Sistema Financeiro

Sem dúvida alguma, a regulação do Sistema Financeiro Nacional é uma das atribuições mais importantes do BC.

Além de receber reservas dos outros bancos, o BC fornece crédito, opera o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e vigia o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) além de ser interventor em caso de problemas de liquidez de qualquer instituição financeira, podendo conceder crédito provisório a essa instituição, preservando, assim, a confiança no sistema financeiro local, o que acontece, também, com os Bancos Centrais de outros países.

O BC é, na verdade, a instituição responsável por elaborar políticas e normas para o funcionamento do setor, prevenindo e fiscalizando práticas financeiras e cambiais ilícitas. É o BC que faz a emissão dos normativos.

É por meio do controle exercido, inclusive por meio dos depósitos mantidos pelas instituições financeiras junto ao BC, além de outros mecanismos, que o Banco Central é capaz de fornecer ao governo relatórios, estudos e indicadores acerca do potencial de expansão da oferta de crédito pelo sistema bancário, auxiliando na elaboração de políticas cíclicas, de modo a evitar a falta de liquidez e a quebra do sistema.

Uma das políticas para manutenção da liquidez é o redesconto, um mecanismo por meio do qual o banco com problemas de liquidez troca os títulos do depósito compulsório por moeda. Cabe ao BC, nesse caso, garantir que esse modelo de crédito seja emergencial, sendo necessário ter indicadores que mostrem que o banco tem fundamentos que lhe permitam retomar, dentro de um prazo razoável, determinado pelo BC, o equilíbrio entre depósitos, crédito, receitas, dívidas e patrimônio líquido.

Além de regular o sistema financeiro, o BC regula, também, a execução da política orçamentária do Governo Federal e atua na distribuição de títulos do Tesouro Nacional, por meio de leilões públicos.

Aliás, cabe ao BC fiscalizar as finanças públicas, de um modo geral, o que inclui os estados e municípios, emitindo os títulos do Tesouro para financiar os investimentos e a dívida pública.

Política Cambial

Você já deve ter ouvido muitos debates sobre qual o melhor sistema de câmbio. Fixo ou flexível?

É o BC quem tem todas as informações e instrumentos para definir qual a melhor política cambial para o momento. O câmbio fixo é aquele em que o BC é obrigado a ter um papel de interventor, já que é preciso dar sustentabilidade a um valor previamente fixado para a moeda nacional no mercado internacional.

O Brasil já atuou dessa forma, principalmente em épocas em que era necessário indicar ao mercado a existência de uma moeda nacional forte, de modo a controlar os preços e a inflação. Posteriormente, com o crescimento da economia e multiplicação das reservas cambiais na primeira metade do século XXI, o BC adotou o câmbio flexível.

Esperamos que você tenha, a partir desse texto, tido uma ideia de como funciona o BC e a economia brasileira. É importante para quem quer investir desenvolver esse conhecimento, pois as questões macroeconômicas interferem direta e/ou indiretamente nos resultados dos seus investimentos.

As moedas são o produto de uma necessidade gerada pela evolução das relações comerciais entre pessoas, feudos e nações, num momento em que o tradicional modelo de escambo já não mais conseguia dar suporte às transações.

Nesse contexto, surgem as moedas, como forma de organizar as economias estatais. A libra esterlina é a mais antiga moeda do mundo ainda em circulação. Surgiu em 928, quando, sob o reinado de Athelstan, a Inglaterra começou, pela primeira vez, a produzir dinheiro.

As moedas eram feitas em prata, chamadas sterlings. No início, o sterling organizava as transações entre os feudos anglo-saxões e o restante da Europa. O lastro da moeda eram as reservas em prata da coroa, mas isso foi somente até o final do século XVII, quando, nomeado presidente da Casa da Moeda da Inglaterra, Sir Isaac Newton reformou o sistema monetário.

Foi em 1694 que foi criado o Banco da Inglaterra, considerado o primeiro banco central do mundo moderno. Na ocasião, o rei William III, à guisa de financiar o conflito armado contra a França, apropriou-se de todo o ouro do reino, dando em garantia uma documento do tesouro inglês, surgindo, assim, as primeiras notas de libra esterlina.

Foi ainda no final do século XVII que surgiu a marca d´água, como certificação de autenticidade do dinheiro, graças a uma tentativa de falsificação, que, a partir de então, foi institucionalizada como crime, tendo como pena a morte do falsário.

Até 1855, as cédulas eram assinadas à mão, assim como a moeda do Reino Unido era lastreada nas reservas de ouro até 1914. Desde a sua criação, a libra é chamada de Pound no Reino Unido.

O embate entre dólar e libra esterlina

O início do século XX trouxe muitas mudanças ao mundo e transferiu de Londres para Washington o núcleo de influência econômica e financeira no mundo.

A Inglaterra havia construído um verdadeiro império ao longo dos séculos anteriores, que ganhou impulso a partir do advento da Revolução Industrial. A influência britânica, forte na Ásia e na África, estendeu-se à América do Sul, além da colonização de grande parte da América do Norte até a guerra de independência dos Estados Unidos, no final do século XVIII.

A estratégia inglesa combinou ocupação militar, protecionismo e gestão política de seus interesses internacionais, levando a libra esterlina, consequentemente, a ser a moeda mais forte naquele período, mas tudo começou a mudar a partir do início dos grandes conflitos europeus na primeira metade do século XX.

Na ocasião, os Estados Unidos começaram a emergir como grande potência econômica. Durante aquele período, as economias europeias deixaram de lastrear suas moedas em ouro e a dívida alemã, referente ao espólio de guerra, já no período subsequente ao Tratado de Versailles, tornou-se objeto de disputa entre Estados Unidos e Reino Unido.

Com a Segunda Grande Guerra, devido aos esforços de guerra, os Estados Unidos transformaram-se em principais credores das nações europeias, o que deu origem à mudança do centro de poder mundial para Washington. Além disso, os Estados Unidos deram um passo importante ao identificarem o potencial de produção de petróleo existente no Oriente Médio, fixando e consolidando seus interesses na região.

Parte da política nos dois períodos pós-guerra consistia no financiamento das nações subdesenvolvidas, propósito que teve mais uma vez os Estados Unidos à frente. Em que pesem os esforços políticos e estratégicos ingleses para proteger a posição da libra esterlina, a consequência dos conflitos europeus foi os Estados Unidos espalhando a influência do dólar, controlando os esforços de reconstrução mundial e transformando sua moeda em referência monetária.

O episódio mais recente envolvendo a libra esterlina ocorreu durante o processo de unificação econômica da Europa. O Reino Unido resistiu à conversão de sua moeda ao euro e impôs a condição de sua manutenção para integrar o bloco econômico.

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A força da libra esterlina

Mesmo no presente, a libra esterlina se mantém como uma das moedas mais valorizadas do mundo, perdendo apenas para as moedas de países com alta geração de receitas com petróleo.

Atualmente, perde em valor de compra somente para o dinar kwaitiano, o dinar bareinita, o rial omanense e o dinar jordaniano, sendo a quinta moeda do mundo em valor comercial, superando o euro e o próprio dólar americano.

Há alguns aspectos que explicam a força da moeda do Reino Unido. O país é a quinta economia do mundo, com um PIB de 2,8 trilhões de dólares. Londres, capital do Reino Unido, figura, ao lado de Nova Iorque, como maior centro financeiro global. Além de ter uma economia poderosa, Londres ainda conserva grande poder político no mundo.

Além dos países do Reino Unido, a libra esterlina estende sua influência aos territórios de dominação inglesa, como Bermudas, Ilhas Cayman, Gibraltar, Ilhas Malvinas, Anguilla, Ilhas Virgens Britânicas, Monte Serrat, Santa Helena, Geórgia do Sul e Ilhas Pitcairn.

O que explica a força da moeda britânica, no entanto, é a forte posição no comércio e no sistema financeiro mundial, o que significa um alto volume de contratos firmados em libra esterlina, o que mantém aquecida a demanda pela mesma, fazendo com que permaneça valorizada em relação ao dólar e às demais moedas.

Em outras palavras, a posição da moeda britânica é consequência da força de sua economia local e da grande influência que o país ainda exerce na economia mundial, com forte liquidez e geração de divisas, que sustentam a força da libra esterlina.

Atualmente, uma libra esterlina vale R$ 6,19 e US$ 1,22 (cotação em 16 de março de 2020).