O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), também conhecido como FATF (sigla em inglês para Financial Action Task Force), é uma organização internacional que, supostamente, tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas à integridade do sistema financeiro global.
O que é a FATF? Qual sua relação com cripto?
O GAFI foi criado em 1989, durante a Cúpula do G7 realizada em Paris, como uma resposta à preocupação crescente com o uso do sistema financeiro para atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e a corrupção.
Atualmente, o GAFI é composto por 35 membros, incluindo países e territórios, além da União Europeia. A organização também possui uma rede global de mais de 200 países e jurisdições que aderem às suas recomendações e participam de avaliações mútuas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O GAFI desempenha um papel crucial na promoção de padrões internacionais para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Ele emite uma série de recomendações, conhecidas como “40 Recomendações do GAFI”, que estabelecem princípios e medidas para que os países adotem e implementem em suas legislações e práticas nacionais. Medidas essas que foram ampliadas em mais 9, após os atentados às torres gêmeas no 11 de setembro nos EUA.
A relação do Gafi/FATF com as criptomoedas
No contexto das criptomoedas e das tecnologias financeiras emergentes, o GAFI tem mostrado preocupação com o potencial uso dessas inovações para atividades ilícitas, devido à sua natureza descentralizada e à possibilidade de transações financeiras anônimas.
Em 2019, o GAFI emitiu um conjunto de recomendações atualizadas que estabelecem diretrizes para a regulamentação e supervisão de criptomoedas e provedores de serviços relacionados, como corretoras e carteiras virtuais.
Essas recomendações exigem que os países membros implementem um sistema regulatório que cubra as criptomoedas e as atividades relacionadas, incluindo a identificação e a verificação dos usuários, a manutenção de registros de transações e a comunicação de informações às autoridades competentes.
Essas medidas têm como objetivo evitar o uso das criptomoedas para a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, garantindo a transparência e a integridade do sistema financeiro.
Desde então, muitos países têm trabalhado para implementar essas recomendações em suas legislações nacionais. Algumas jurisdições já possuíam regulamentações específicas para criptomoedas antes das recomendações do GAFI, enquanto outras têm adaptado suas leis para incluir disposições relacionadas a criptomoedas e às atividades envolvendo esses ativos digitais.
O GAFI também tem promovido a cooperação internacional e o intercâmbio de informações entre seus membros para combater efetivamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no contexto das criptomoedas.
Ele realiza avaliações mútuas para examinar a conformidade dos países com as recomendações do GAFI, bem como para identificar deficiências e fornecer orientações para aprimorar o apuramento de informações.
Embora essas medidas do Gafi possam parecer salutares e, em alguma medida, realmente prevenirem a lavagem de dinheiro, o fato é que, dado o histórico pífio da instituição em realmente impedir o cometimento de crimes financeiros – especialmente quando estes envolvem grandes bancos internacionais – levanta a suspeita de que esta não é apena suma tentativa de tentar sufocar em alguma medida o desenvolvimento livre do setor de criptomoedas, para então tentar “sequestrá-lo” e, na prática, entregá-lo nas mãos dos mesmos bancos que hoje dominam o cenário financeiro internacional ao estabelecer regulações tão minuciosas que apenas quem já possui um exército de contadores e advogados saberá lidar.